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Recursos florestais
As licenças ambientais rurais são um conjunto de autorizações e regulamentações emitidas pelos órgãos ambientais competentes para regularizar atividades agropecuárias e florestais . Essas licenças são uma importante ferramenta de gestão ambiental no meio rural, pois visam garantir a sustentabilidade das atividades produtivas e a proteção dos recursos naturais.
Quando devo solicitar a Autorização de Supressão Vegetal (ASV)?
A Autorização de Supressão Vegetal deve ser solicitada sempre que houver a necessidade de remover vegetação de uma determinada área. Essa necessidade pode surgir para a realização de atividades agrossilvipastoril, construção civil, abertura de estradas, entre outras.
Quem é responsável pela Autorização de Supressão Vegetal (ASV)?
A solicitação da Autorização de Supressão Vegetal deve ser feita junto ao órgão ambiental responsável. O processo de solicitação envolve a apresentação de um projeto detalhado da atividade, incluindo a justificativa para a supressão vegetal, o plano de controle e mitigação dos impactos ambientais, e a descrição das medidas compensatórias que serão adotadas.
Quem precisa emitir a Autorização de Supressão Vegetal (ASV) ?
Todas as atividades que envolvem a supressão de vegetação nativa devem emitir as autorizações de supressão vegetal, de acordo com a legislação ambiental brasileira. Isso inclui atividades como:
- Construção civil, incluindo a construção de edifícios residenciais e comerciais, estradas, pontes, barragens, entre outros empreendimentos;
- Atividades agropecuárias, como a implantação de pastagens, cultivo de grãos e frutas, criação de animais, entre outras;
- Extração de recursos naturais, como a extração de madeira, minerais, petróleo, gás natural, entre outros;
- Atividades de mineração, como a abertura de minas e pedreiras;
- Implantação de empreendimentos industriais e energéticos, como usinas hidrelétricas, termelétricas, eólicas e solares;
- Atividades de infraestrutura, como a implantação de sistemas de saneamento básico, telecomunicações, transporte, entre outros.
Licenças Ambientais e Autorizações Rurais
Para cada empreendimento é necessário uma licença ambiental adequada.
Licença Única Ambiental (LUA)
Instrumento de gestão ambiental que tem como objetivo simplificar o processo de licenciamento ambiental, integrando em um único documento as autorizações necessárias para a realização da atividade.
Licença Única Ambiental de Regularização (LUAR)
Instrumento de gestão ambiental que tem como objetivo regularizar empreendimentos ou atividades que já estão em operação, e que não possuem as licenças ambientais necessárias ou que estão em situação irregular perante os órgãos ambientais competentes.
Autorização de Supressão Vegetal (ASV)
A Autorização de Supressão Vegetal é um processo legal que permite o proprietário rural ou empresa a suprimir de forma correta e sustentável a vegetação com o objetivo para as atividades agrossilvipastoril e projetos de obras, entre outros. Esta autorização é concedida pelos órgãos competentes, como o órgão ambiental federal e estadual.
Recuperação de Áreas Degradadas (RAD)
Processo de restauração de ecossistemas que foram danificados por atividades humanas ou naturais, com o objetivo de restaurar a biodiversidade, a funcionalidade e a estabilidade do ecossistema afetado.
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